Cronograma da Reforma Tributária

Reforma Tributária é uma das maiores transformações do sistema de impostos no Brasil nas últimas décadas. Mais do que criar novos tributos, ela propõe uma mudança estrutural na forma como empresas, profissionais e consumidores lidam com a tributação sobre o consumo.

Apesar de aprovada, a reforma não entra em vigor de uma vez. Existe um cronograma gradual, que se estende até 2033, justamente para permitir adaptação, testes e ajustes, tanto por parte do governo quanto das empresas.

Neste artigo, a Athus Assessoria Contábil explica como será esse cronograma, o que muda em cada fase e como se preparar com tranquilidade.

Por que a Reforma Tributária será implantada aos poucos?

O modelo atual é considerado complexo, com sobreposição de impostos, regras diferentes entre estados e municípios e alto custo operacional para as empresas.

A implantação gradual tem três objetivos principais:
-Evitar impactos bruscos na carga tributária
– Permitir adaptação dos sistemas fiscais e contábeis
– Dar tempo para planejamento das empresas

Ou seja, não é uma virada de chave, mas uma transição cuidadosamente estruturada.

Linha do tempo da Reforma Tributária

📅 2024 a 2025 – Regulamentação

Essa é a fase de definição das regras.
– Publicação das leis complementares
– Definição de alíquotas, regimes específicos e exceções
– Estruturação dos comitês gestores do novo sistema

👉 Para as empresas, é o momento de acompanhar e entender o impacto potencial, sem mudanças práticas ainda.

📅 2026 – Ano de testes

Em 2026 começa a fase chamada de período de convivência.
– Criação da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços)
– Criação do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços)
– Alíquotas simbólicas, apenas para testes
– Tributos atuais continuam sendo cobrados normalmente

👉 Aqui, o foco é ajuste de sistemas, ERPs e processos internos.

📅 2027 – Primeira substituição efetiva

A partir de 2027, a transição começa de fato.
– Extinção de PIS e Cofins
– Entrada definitiva da CBS
– Início da redução gradual de alguns tributos atuais

👉 Algumas empresas já sentirão impactos no fluxo de caixa e na precificação.

📅 2029 a 2032 – Transição progressiva

Essa é a fase mais longa e estratégica.
– Redução gradual de ICMS e ISS
– Aumento proporcional do IBS
-Convivência entre os dois sistemas

👉 Planejamento tributário e acompanhamento contábil tornam-se essenciais para evitar surpresas.

📅 2033 – Novo sistema plenamente em vigor

A partir de 2033:
– Extinção total de ICMS e ISS
– Apenas CBS + IBS permanecem
– Sistema baseado em IVA (Imposto sobre Valor Agregado)
– Crédito financeiro amplo e não cumulativo

👉 O modelo tributário passa a ser mais simples, previsível e transparente.

O que muda na prática para as empresas?

Mesmo com a promessa de simplificação, a reforma traz mudanças importantes:
– Nova lógica de créditos tributários
– Alterações na formação de preços
– Impactos no fluxo de caixa
– Necessidade de revisão de contratos
– Ajustes em sistemas fiscais e contábeis

Cada empresa será impactada de forma diferente, dependendo do setor, regime tributário e estrutura operacional.

Como a Athus Assessoria Contábil pode ajudar nesse processo?

A transição exige informação clara, planejamento e acompanhamento técnico contínuo. Na Athus, nosso papel é garantir que nossos clientes atravessem esse período com segurança, previsibilidade e decisões bem fundamentadas.

Atuamos com:
– Análise personalizada dos impactos da reforma
– Apoio na revisão de planejamento tributário
– Orientação sobre precificação e margens
– Preparação contábil e fiscal para a transição
– Comunicação clara, sem alarmismo

A Reforma Tributária já é uma realidade, mas seus efeitos serão graduais e planejados. Empresas que se antecipam, se informam e contam com uma assessoria contábil próxima tendem a enfrentar essa transição com muito mais tranquilidade.

A Athus Assessoria Contábil seguirá acompanhando cada etapa, sempre com o compromisso de traduzir a complexidade tributária em decisões claras para o seu negócio.

📌 Fale com nossa equipe e entenda como a reforma pode impactar sua empresa hoje e nos próximos anos

Novo Salário Mínimo Nacional 2026

Novo Salário Mínimo em 2026

Entenda o que muda e quais são os impactos

Desde 1º de janeiro de 2026, passou a vigorar o novo salário mínimo nacional, fixado em R$ 1.621,00. O reajuste foi oficializado pelo Governo Federal e vale para todo o território nacional, impactando trabalhadores, empresas e diversos benefícios e obrigações legais.

Mais do que conhecer o novo valor, é fundamental entender a base legal do salário mínimo e os reflexos práticos dessa atualização.

Qual é a base legal do salário mínimo no Brasil?

O salário mínimo é um direito garantido pela Constituição Federal, conforme o artigo 7º, inciso IV, que estabelece que o valor deve ser suficiente para atender às necessidades vitais básicas do trabalhador e de sua família, como alimentação, moradia, saúde, educação e lazer.

Anualmente, o valor é reajustado por meio de
Decreto Presidencial, publicado no Diário Oficial da União, considerando principalmente: 

– A inflação medida pelo
INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor);
– As diretrizes da política de valorização do salário mínimo;
– As regras fiscais vigentes.

Em 2026, esses critérios resultaram no novo piso nacional de R$ 1.621,00, válido desde 01/01/2026.

O salário mínimo serve apenas como remuneração básica?

Não. O salário mínimo também é utilizado como referência para diversos cálculos legais e previdenciários, o que amplia significativamente seu impacto.

Entre os principais itens vinculados ao salário mínimo estão:

– Benefícios previdenciários do INSS, como aposentadorias e pensões;
– Seguro-desemprego;
– Contribuições previdenciárias de MEIs;
– Pró-labore mínimo;
– Pisos salariais de algumas categorias;
– Encargos trabalhistas que incidem sobre a folha de pagamento.

Por isso, o reajuste afeta não apenas quem recebe exatamente um salário mínimo, mas também empresas e profissionais que utilizam esse valor como base de cálculo.

Impactos para as empresas

Para as empresas, especialmente as de pequeno e médio porte, o novo salário mínimo pode gerar:

– Ajustes no custo da folha de pagamento;
– Reflexos em encargos como INSS e FGTS;
– Necessidade de revisão de orçamentos e projeções financeiras;
– Atualização de contratos e políticas internas de remuneração.

A falta de atualização pode resultar em inconsistências trabalhistas e riscos fiscais, reforçando a importância de acompanhamento contábil adequado.

Atenção ao cumprimento das obrigações legais

Empresas devem observar que nenhum trabalhador pode receber remuneração inferior ao salário mínimo nacional, salvo exceções previstas em lei (como contratos de jornada reduzida ou aprendizagem, respeitadas as regras específicas).

Além disso, o valor atualizado deve ser corretamente refletido:

– Na folha de pagamento;
– Nos encargos sociais;
– Nas obrigações acessórias e declarações fiscais.

Reflexos

O novo salário mínimo de R$ 1.621,00, vigente desde 01/01/2026, representa mais do que um simples reajuste anual. Ele impacta diretamente direitos trabalhistas, obrigações das empresas e benefícios previdenciários, exigindo atenção e atualização por parte de empregadores e trabalhadores.

📊 A Athus Assessoria Contábil acompanha de perto as mudanças na legislação trabalhista e previdenciária para orientar seus clientes com segurança, clareza e conformidade legal.

Em caso de dúvidas sobre os impactos do novo salário mínimo na sua empresa ou na sua folha de pagamento, conte com o apoio da nossa equipe especializada.